Deputada Cristiane Lopes protocola projeto de lei para garantir segurança nas creches e escolas de todo Brasil

A violência escolar é um fenômeno preocupante no Brasil fazendo-se necessárias mudanças imediatas nas leis e diretrizes escolares.

Os incidentes de violência nas escolas, tanto os atentados que se concretizaram quanto às ameaças que vêm sendo identificadas, são alarmantes e exigem discussões profundas e medidas de prevenção enérgicas.

Com o intuito de aumentar a segurança de todos que convivem diariamente nas comunidades escolares, a deputada Federal e membro da Comissão de Educação, Cristiane Lopes, protocolou na Câmara Federal o projeto de Lei n° 1.681, que institui a Política Nacional de Segurança, Vigilância e Monitoramento das Creches e Escolas públicas e privadas.

A parlamentar explicou que, “o objetivo primordial do projeto é estabelecer medidas de reforço à segurança em creches e escolas da educação básica, públicas e privadas, determinando uma série de protocolos e ações de segurança, a fim de prevenir ataques que possam representar risco à integridade física de estudantes, professores e outros membros da comunidade escolar”.

O projeto prevê que todas as creches e escolas da educação básica deverão conter pelo menos um vigilante armado durante o período escolar, detectores de metais, cercas elétricas, sistema de comunicação imediata com autoridades policiais para utilização em casos de ameaça e emergência, câmeras de vídeomonitoramento na entrada das escolas, nos ambientes comuns e dentro das salas de aulas, além de um treinamento anual para os funcionários das escolas para a conscientização e identificação de possíveis sintomas que indiquem problemas relacionados à saúde mental de crianças e adolescentes.

Há anos, pesquisas têm indicado a alta incidência de casos de agressão, colocando o Brasil no topo da violência escolar, pesquisa feita pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre aprendizagem (Talis), com cinco ataques mortais registrados entre setembro de 2022 e abril de 2023. Segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicado em 2022, 17,3% dos alunos tiveram que faltar a alguma aula por falta de segurança.

Desde 2011, foram 11 ataques a unidades educacionais em todo o país, incluindo o massacre de Realengo (RJ), o mais fatal, com 12 mortes. E a recente tragédia na creche do município de Blumenau, onde quatro crianças morreram. O episódio da professora Elisabeth, que foi agredida e morta em uma escola pública da Zona Oeste de São Paulo e o caso de um adolescente que feriu com facadas uma professora e alunos em uma escola particular em Manaus.

Cristiane Lopes reforça o compromisso em sempre buscar melhorias para o bem-estar e segurança dos alunos e profissionais da educação de todo país. “As crianças são tudo de mais valioso para as famílias e devem ser protegidas por todos, incluindo os poderes públicos de todas as esferas que devem enviar todos os esforços necessários para minimizar e anular eventuais danos que venham a ser causados por um agressor”.

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